A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto
afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no
contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:
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