Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1847983

Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa

  • não apenas o agente público, mas também o particular ou o terceiro beneficiado pelo ato.
  • o representante da pessoa jurídica que receba subvenção, benefício ou incentivo de órgão público, se o instrumento formalizado entre as partes contiver previsão expressa de responsabilidade.
  • apenas o agente público enriquecido ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública.
  • o agente público, objetivamente, e seus prepostos de qualquer nível ou hierarquia, culposamente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora