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#1869283

No mês de novembro de um dado exercício, ao elaborar um parecer quanto a uma emenda parlamentar apresentada ao projeto de Lei Orçamentária Anual, um analista de orçamento recomendou a rejeição da emenda por falta de conformidade com os requisitos constitucionais.
Um item que justifica o parecer do analista de orçamento é que a emenda: 

  • se relacionava com a correção de erros;
  • se destinava a despesa de baixa relevância social;
  • indicava como fonte de recursos a contratação de operação de crédito;
  • indicava como fonte de recursos a anulação de investimentos em infraestrutura;
  • era destinada a um ente federativo diverso do domicílio eleitoral do parlamentar.
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