Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
Determinado estado da Federação não promoveu a
instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos
de sua competência constitucional em 2019.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos
faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo
após a instituição dos referidos tributos estaduais.
