A se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
B os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
C será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
D ao revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
E não se opera a revelia quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.