A A Administração pode, por conveniência administrativa, designar o mesmo agente para funções críticas do ciclo de contratação, desde que haja posterior auditoria externa.
B A Administração deverá observar o princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, a fim de reduzir a ocultação de erros e a ocorrência de fraudes.
C A segregação de funções é recomendação de boa prática, aplicável apenas à fase externa da licitação, não alcançando a execução contratual e o pagamento.
D A lei lista exaustivamente quais são as funções mais suscetíveis a riscos, restringindo a vedação apenas às funções expressamente enumeradas.
E A segregação de funções destina-se exclusivamente a evitar corrupção, não se relacionando à detecção de falhas, à rastreabilidade do processo ou à redução de retrabalho.