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#1919783

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio,à exceção de uma. Assinale-a.

  • Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro.
  • Intervenção nas empresas de serviços públicos.
  • Requisição de bens particulares.
  • Suspensão da liberdade de reunião.
  • Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial.
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