A política de Saúde Bucal promovida pela esfera
federal é regulada mediante leis e portarias. A
portaria GM/MS 3493/2024 institui nova
metodologia de cofinanciamento federal do piso da
atenção primária à saúde no âmbito do SUS.
Segundo esta portaria, são indicadores para
pagamento do componente de qualidade para a equipe de saúde bucal todas as opções abaixo,
EXCETO:
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