A O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.
B O consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.
C À União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.
D A constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.
E Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta.