Texto da Questão:
+
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a
estabilidade dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo
exercício, desde que aprovados em concurso público. A
estabilidade garante ao servidor a permanência no
cargo, exceto nas situações previstas na Constituição,
como sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica
de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à
reinserção no serviço público, em caso de invalidade da
demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do
servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado
desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor permanecerá com remuneração integral até ser realocado em outra função.
