A Considera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.
B Nenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende-se aos serventuários e funcionários da justiça.
C Todas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.
D Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
E Considera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.