O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras
e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas do país. A nova regra fiscal,
anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o
crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela
inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA).
(ebc. Disponível em https:shre.ink/kNjM. Acesso em 03/04/2023. Adaptado)
A respeito da proposta anunciada, é correto afirmar que ela
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