Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é
inconstitucional a fixação de regime inicial
fechado com base unicamente na
hediondez do delito.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é
inconstitucional a fixação de regime inicial
fechado com base unicamente na
hediondez do delito.
