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#1592232
Direito Civil: Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção
2022 FGV TJ-SC
Juiz Substituto

A oficina Borrachex alugou uma prensa hidráulica usada de um ferro-velho local por um ano para utilizar em sua atividade empresarial. Ficou tão satisfeita com a máquina que resolveu comprá-la, tendo o ferro-velho, no âmbito do contrato de compra e venda, lhe dado garantia convencional contra eventuais defeitos pelo prazo de vinte dias.
Sobre o prazo de garantia contra vícios redibitórios, nesse caso, é correto afirmar que: 

  • a partir da aquisição começa a correr o prazo convencional de garantia, findo o qual começará a correr o prazo legal por inteiro;
  • a partir da imissão na posse do bem se iniciou o prazo legal de garantia, que se sobrepõe ao prazo convencional, já que superior ao disposto no contrato;
  • a partir da aquisição começa a correr o prazo legal de garantia, que se sobrepõe ao prazo convencional, já que superior ao disposto no contrato;
  • a partir da imissão na posse do bem se iniciou o prazo convencional de garantia, findo o qual começará a correr o prazo legal por inteiro;
  • a partir da aquisição começa a correr o prazo convencional de garantia, findo o qual começará a correr o prazo legal, reduzido à metade por já estar a oficina na posse do bem.
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