De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os
adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade,
analisar a sentença abaixo:
Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de quarenta e trinta por cento, incidente sobre o vencimento do servidor (1ª parte). Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso (2ª parte).
A sentença está:
Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de quarenta e trinta por cento, incidente sobre o vencimento do servidor (1ª parte). Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso (2ª parte).
A sentença está:
