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#3403332

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:  

  • Cada esfera de governo deve ter autonomia na gestão da saúde, mas com um único comando central.
  • A responsabilidade pela saúde deve ser dividida entre os governos federal, estadual e municipal, sem um líder único.
  • O governo federal deve repassar verbas para os estados e municípios, mas sem interferir na gestão da saúde local.
  • O controle total da saúde deve ser exercido pela União.
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