A apenas em virtude de mandado judicial é possível incidir desconto sobre a remuneração
B o atraso, as saídas antecipadas e a falta ao serviço não implicam, em regra, a perda da remuneração
C perderá, em definitivo, a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário que desempenhar cargo eletivo
D é necessário observar procedimento de aferição de produtividade para determinar a promoção do servidor
E o funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo