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#3114976

Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:

  • Pena elex legum.
  • Lex legume pena.
  • Perinorma e endonorma.
  • Endonorma e perinorma.
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