Sobre as competências específicas e compartilhadas
dos entes federados na Saúde do Brasil, assinale:
1. Secretaria de Saúde do Estado.
2. Secretaria de Saúde do Município.
3. Ministério da Saúde.
( )É o grande responsável pela estratégia nacional do
SUS, seu planejamento, controle, avaliação e
auditoria, bem como pela promoção da sua
descentralização. Também cabem a definição e a
coordenação dos serviços assistenciais de alta
complexidade, redes nacionais de laboratórios, de
sangue e hemoderivados em nível nacional. Uma
terceira missão exclusiva é a regulação do setor
privado, mediante a elaboração de normas, critérios
e valores para remuneração dos serviços, bem como
de parâmetros de cobertura assistencial.
( ) Está encarregada de planejar, programar e organizar
uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços,
cujo funcionamento deve acompanhar, controlar e
avaliar. Portanto, ao Estado também cabe coordenar
os serviços assistenciais de alta complexidade,
laboratórios de saúde pública e hemocentros sob a
sua responsabilidade. No entanto, a Lei Orgânica da
Saúde (LOAS) não faz referência a um papel
estratégico do Estado, similar ao definido para o
nível federal. Igualmente, não está prevista uma
atuação reguladora dos serviços privados de saúde.
( ) Além, naturalmente, da gestão e execução das ações
e serviços públicos de saúde, são confiados o seu
planejamento, organização, controle e avaliação,
inclusive a gestão dos laboratórios públicos de
saúde e dos hemocentros. Também é exercido na
celebração de contratos e convênios, controle,
avaliação e fiscalização das atividades de iniciativa
privada.
A sequência CORRETA é:
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