A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), erro na concessão de licença ambiental
configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal
na reparação por eventuais danos ao meio ambiental.
