A Lei nº 8.159/1991 teve importante papel, significando mais um
passo em direção ao estabelecimento de uma política nacional de
arquivos. Entre seus pontos positivos estão:
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase
corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou
recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por
órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência do
exercício de atividades específicas, bem como por pessoa
física, qualquer que seja o suporte da informação ou a
natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F)
para a(s) falsa(s):
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