A Colaborar com todas as atividades de controle e/ou erradicação das doenças de importância sanitária para os programas de saúde animal.
B Executar as vacinações dos animais conforme calendário estabelecido pelo produtor.
C Realizar o abate animal de acordo com o método mais econômico financeiramente.
D Não movimentar animais, quando da ocorrência de focos ou suspeita da ocorrência de doenças de notificação obrigatória, sendo permitido apenas o trânsito de produtos e subprodutos quando destas ocorrências.
E Ao proprietário de animais é resguardado o seu direito de propriedade, não cabendo ao poder público a normatização de deveres e obrigações em relação aos proprietários de animais.