A A inspeção médica é facultativa para a licença com finalidade de tratamento de saúde.
B O servidor que se submeter à inspeção médica será punido com pena de suspensão.
C O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito por intermédio do quadro funcional do município de Curitiba.
D O atestado ou laudo passado por médico ou junta médica só produzirá efeito depois de homologado pelo serviço de saúde do Município de Cascavel.
E Somente as licenças superiores a 90 dias dependerão de exame do servidor por junta médica.