A as organizações que se registrarem nos CRESS e tiverem um certificado que as habilitarão a atuar na área de Serviço Social.
B somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais.
C os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no Art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
D os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no exterior.
E as Unidades de Ensino credenciadas aos Conselhos Regionais de sua jurisdição devem designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.