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#2072632

O poder constituinte

  • revisor é incondicionado e ilimitado.
  • dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
  • reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
  • decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.
  • originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
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