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#2056332

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital no 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

  • tratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão da propriedade.
  • tratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional.
  • tratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance vencedor.
  • relativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria.
  • na hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do território do Distrito Federal.
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