Suponha que determinado indivíduo, necessitando
de internação em leito hospitalar, após não conseguir
atendimento em hospitais de rede pública de saúde,
tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior
ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso,
sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar
que:
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