A A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.
B É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.
C Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.
D Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.
E As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradasnumerus apertus.