A promover a igualdade entre os estados;
B garantir o desenvolvimento nacional sustentável;
C definir as microrregiões prioritárias para produção de alimentos e demais explorações, de acordo com as vocações naturais do Estado;
D incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental com os países da América Latina;
E assegurar a observância do princípio da livre ocupação do território.