Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa
legislação representou um avanço significativo na
proteção e promoção dos direitos da infância e
adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e
diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o
desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
