Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 436), a Dívida
Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos
no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo
órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Trata-se de ativo em favor do
erário, cujo registro deverá ser realizado em conta da Classe:
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