Oséias é servidor de determinado órgão público
do Município de Santarém-PA e cometeu conduta
considerada falta grave. Sabendo que o fato
cometido por Oséias é passível de suspensão e foi
cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto
dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta
de Oséias prescreverá em:
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