Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
No processo licitatório para o registro de preços, a
organização pública deve adotar, em regra, o critério
de julgamento de menor preço ou de maior desconto
sobre o preço estimado ou a tabela de preços
praticada no mercado.
