A O adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido aos indivíduos ocupacionalmente expostos – (IOE), que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada.
B Considera-se área supervisionada aquela sujeita a regras especiais de proteção e segurança com a finalidade de controlar as exposições normais ou de prevenir a disseminação de contaminação radioativa.
C Todas as instalações que operam fontes emissoras de radiação ionizante devem ser credenciadas junto à Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) e ao órgão de Vigilância Sanitária, conforme a legislação pertinente.
D O direito ao recebimento do adicional irradiação ionizante prevalece mesmo quando decorre de trabalho realizado em local inadequado em virtude de questões gerenciais ou problemas organizacionais.