A É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
B O acesso ao ensino médio gratuito é direito que cabe a qualquer cidadão.
C O acesso ao ensino médio gratuito é direito apenas do cidadão que comprova a condição de vulnerabilidade social.
D É direito dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
E O Poder Público assegurará apenas o acesso ao ensino obrigatório.