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#2673832

A Administração Pública Federal está organizada em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. A UFRN pertence à Administração Pública Indireta e é organizada como uma Autarquia. As Autarquias

  • são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.
  • são definidas doutrinariamente como um patrimônio público personificado e destinado ao exercício de competências administrativas específicas.
  • são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.
  • são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
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