De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir.
Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à
jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em
julgado da decisão que se pretende rescindir. Ao final, é
cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
