José, deputado estadual, recebeu duas intimações, na condição de
testemunha, oriundas de duas diferentes ações penais. Na primeira
ação, deveria prestar depoimento sobre informações de que veio a
ter conhecimento em razão do exercício de seu mandato,
enquanto a segunda versava sobre crime de lesão que presenciara
na festa de aniversário de sua mãe. Diante das intimações,
apresentou formalmente um pedido de esclarecimento por parte
da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre seu dever de
depor na condição de testemunha.
Diante da situação narrada, o Procurador deverá esclarecer que José:
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