De acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada em faixa marginal,
medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,
I. com largura mínima de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.
II. com largura mínima de cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.
III. com largura mínima de cem metros, para o curso d’água com cinquenta a trezentos metros de largura.
IV. com largura mínima de duzentos metros, para o curso d’água com trezentos a seiscentos metros de largura.
V. com raio mínimo de cinquenta metros, ao redor de nascente ou olho d’água.
Está correto o que consta em
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