A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito federal e os Municípios, e comando único das ações na esfera federal.
B participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C primazia da responsabilidade da sociedade na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.