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#2015632

Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.

O fragmento de texto citado acima refere-se a:

  • costumes.
  • soft norms.
  • princípios gerais de direito.
  • umbrella conventions.
  • tratados.
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