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#2043332

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:

  • O acesso aos bens e serviços essenciais, que estejam definidos em lei.
  • A alimentação e moradia.
  • O saneamento básico.
  • O meio ambiente.
  • O trabalho, o transporte e o lazer.
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