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#1986332

Será representada, ativa e passivamente em juízo:

  • a União, pelo Procurador-Geral de Justiça, diretamente ou mediante órgão vinculado
  • a herança jacente ou vacante, pelo inventariante
  • a autarquia municipal, pelo prefeito ou respectivo procurador
  • a sociedade irregular, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
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