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#2336676

Texto 1


O federalismo brasileiro pode ser compreendido como um pacto de base territorial, que tem na Câmara dos Deputados a representação do cidadão a partir do contingente populacional, e no Senado a representação das unidades federativas, que possuem, respectivamente, os objetivos de garantir a proporcionalidade e a igualdade entre os entes federativos.

FRAGA, N. C. Territórios e fronteiras - (Re) Arranjos e Perspectivas. Florianópolis: INSULAR, 2011.


Texto 2


A criação de novos estados é vista, por muitos estudiosos, como o caminho para o desenvolvimento, dada a enorme extensão do território brasileiro. Observe a proposta abaixo, que dividiria o Brasil em 39 estados e três territórios federais.

Disponível em: <http://mundogeo.com/blog/2007/02/05/congresso-nacional-propoe-nova-divisao-territorial-do-brasil/> . Acesso em: 10 mar. 2018.



Uma consequência da nova divisão territorial do Brasil, proposta no mapa do Texto 2, no que tange ao equilíbrio federativo, é:

  • Aumento da bancada nortista no Congresso Nacional, fortalecendo as reivindicações dos grupos políticos da região para a aprovação de projetos e recursos junto à União.
  • Aumento da quantidade de deputados na Câmara, que, atualmente, conta com 513 parlamentares, assim como no número de senadores (81), afetando o equilíbrio federativo.
  • Estados recém-criados terem oito representantes na Câmara dos Deputados, ampliando o número total de parlamentares na Câmara, atualmente em 513, e diminuindo o quantitativo de parlamentares de outros estados da Federação.
  • Expansão do número de senadores, sendo que os novos estados e territórios federais poderão, cada um, ter o número mínimo de três representantes, reduzindo, consequentemente, o quantitativo de senadores de outros estados.
  • Maior representatividade das regiões Sudeste e Sul no Senado Federal, conquistando, provavelmente, a presidência do Senado.
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