A dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.
B amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.
C solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.
D suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.