Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Considere as seguintes afirmativas sobre a composição, funcionamento e atribuições dos Conselhos Tutelares:
1. Cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, escolhido pela comunidade local.
2. O Conselho Tutelar tem um mandato de quatro anos, coincidente com os mandatos do prefeito e dos vereadores.
3. Cabe ao município definir se os membros do Conselho Tutelar serão remunerados pelo exercício da função.
4. Os membros do Conselho Tutelar devem ter idade superior a 35 anos e residir no município.
5. Compete ao Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes em caso de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.
