A O sistema informal previsto para as ações que tramitam perante os juizados especiais permite a adoção, pelo magistrado, do sistema do livre convencimento puro.
B O princípio da identidade física do juiz vincula ao julgamento do processo o magistrado que tenha concluído a audiência, ainda que ele não tenha colhido prova oral.
C Em respeito ao princípio do contraditório, o TJDFT pacificou entendimento, com base na ideia de verdade formal, de ser vedada a utilização de prova emprestada na esfera cível caso a matéria não envolva direito indisponível.
D O princípio do dispositivo vincula o julgador no que diz respeito aos limites objetivos e subjetivos da lide e aos limites da instrução do processo.
E Pode o julgador prolatar sentença de mérito ainda que não completada a relação processual.