A Considera-seEPItodo artefato, artificial ou natural, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
B OEPIde fabricação nacional e o importado, este desde que atendidos os requisitos determinados por convenção daOIT, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE).
C Compete àCIPA, ou ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas desobrigadas de constituir aCIPA, recomendar ao empregador oEPIadequado ao risco existente em determinada atividade.
D Recolher amostras deEPI;fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade doEPI, bem como aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento dessaNRsão atribuições do órgão regional doMTE.
E Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho se responsabilizar pelo atendimento dos requisitos e especificações doEPIcujo certificado de aprovação tenha por ele, órgão nacional, sido emitido ou renovado.