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#2166176

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

  • A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
  • O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
  • Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
  • A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
  • A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura
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