A Pertence aos Municípios o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza referente a rendimentos pagos a seus servidores.
B No federalismo fiscal, a partilha das receitas de tributos ocorre com a atribuição de competência para criação e pela partilha do produto da arrecadação.
C Pertence aos Municípios cinquenta por cento da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativos aos imóveis situados em seus territórios.
D Ocorrendo partilha do produto da arrecadação há também partilha de competência tributária.
E Parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é destinada a formação do Fundo de Participação dos Municípios.